Termos e condições

1. Uso do site

O Site funciona como canal de informação para os usuários (visitantes do site) e clientes sobre todas as operações da OnBoard Logistics. O usuário ou cliente se compromete a ler os termos e condições aqui estabelecidos e reconhece que o fornecimento de suas informações pessoais é realizado de maneira voluntária. Aqueles que acessam o Site o fazem por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, na medida em que tais leis sejam aplicáveis em seu respectivo país.

Este Site não se destina a menores de idade e as informações nele contidas estão exclusivamente relacionadas às operações da OnBoard Logistics. Caso o Site seja acessado por menores de idade, estes devem contar com a supervisão de um adulto em todos os momentos. Se essa condição não for atendida, solicitamos que não faça uso do Site.

2. Uso e restrições

O usuário entende e aceita que as informações contidas no Site estarão relacionadas à operação comercial ou contratual com a OnBoard Logistics. Os tempos de resposta, trâmites e demais solicitações efetuadas por meio do Site serão processados em conformidade com as especificações de cada serviço, funcionalidade ou país. O usuário aceita que os registros eletrônicos gerados a partir das atividades realizadas no Site constituem plena aceitação destas.

A OnBoard Logistics terá o direito de negar, restringir ou condicionar ao usuário e/ou cliente o acesso ao Site, total ou parcialmente, a seu exclusivo critério, bem como de modificar os serviços e conteúdos do Site a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

O usuário e/ou cliente não pode usar o Site para infringir as leis do local onde os serviços forem utilizados, realizar atividades de "hacking", desenvolver mecanismos que tentem fraudar a OnBoard Logistics ou terceiros, interferir no funcionamento adequado do Site, nem incluir informações falsas, inexatas, incompletas ou enganosas. Fica proibido violar ou tentar violar a segurança do Site, acessar informações ou contas não autorizadas, testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede sem a devida autorização, ou interferir nos serviços prestados a outros usuários, incluído o envio de vírus. A violação de qualquer sistema ou rede de segurança pode resultar em responsabilidades civis e penais.

3. Obrigações dos usuários

O usuário se obriga a usar o Site e os conteúdos nele hospedados de maneira diligente, correta e lícita. Em particular, compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar os conteúdos do Site por qualquer procedimento ou suporte, total ou parcialmente; a não utilizá-los de maneira que implique risco de dano para a aplicação, os conteúdos ou terceiros; a não suprimir ou manipular os avisos de direitos autorais nem os dispositivos técnicos de proteção; a não empregar as informações obtidas por meio do Site para fins de venda direta ou outra finalidade comercial não autorizada; e a não permitir que terceiros alheios usem as credenciais de acesso atribuídas.

4. Propriedade intelectual e usos permitidos

Todo o material informático, gráfico, publicitário, fotográfico, multimídia, audiovisual e de design, bem como os conteúdos, textos e bancos de dados colocados à sua disposição no Site, estão protegidos por direitos autorais e/ou propriedade industrial cuja titularidade pertence à OnBoard Logistics, aos seus escritórios vinculados ou subsidiários ou, em alguns casos, a terceiros que autorizaram seu uso. O usuário e/ou cliente não adquire nenhum direito de propriedade intelectual pelo simples uso dos serviços e conteúdos do Site.

Fica proibido todo ato de cópia, reprodução, modificação, criação de trabalhos derivados, venda, distribuição ou exibição dos conteúdos deste Site, por qualquer meio, sem a permissão prévia e por escrito da OnBoard Logistics ou do titular dos respectivos direitos. O usuário ou cliente poderá ler, visualizar, imprimir e baixar o material de acordo com suas operações.

As marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos exibidos no Site pertencem à OnBoard Logistics. As marcas de terceiros são utilizadas apenas para identificar os produtos e serviços de seus respectivos proprietários, sem que se deva inferir patrocínio ou endosso por parte da OnBoard Logistics.

5. Links e aplicações de terceiros

Os links para redes sociais e para outros sites de terceiros presentes neste Site podem exibir conteúdo que não está sob o controle da OnBoard Logistics. A OnBoard Logistics não aceita responsabilidade pelo conteúdo de sites de terceiros vinculados e não oferece garantia, explícita ou implícita, sobre as informações neles contidas. Os usuários e clientes devem revisar os termos, condições e políticas de privacidade de tais sites. A OnBoard Logistics não assume responsabilidade por perdas diretas, indiretas ou consequenciais decorrentes do uso de um site de terceiro.

6. Uso das informações e privacidade

Com o acesso ao Site, você aceita e autoriza que a OnBoard Logistics utilize seus dados na qualidade de responsável pelo tratamento para fins decorrentes da operação da companhia. A OnBoard Logistics poderá transferir e/ou transmitir seus dados pessoais dentro e fora do país a qualquer empresa membro da OnBoard Logistics, bem como a terceiros em consequência de contrato, lei ou vínculo lícito que assim o exija. O detalhamento do tratamento de dados pessoais encontra-se em nossa Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicada na seção de Políticas deste Site.

7. Alcance dos serviços

A OnBoard Logistics presta serviços como agente de carga internacional e intermediário logístico. Salvo pacto expresso em contrário, a OnBoard Logistics atua na qualidade de agente do cliente, coordenando e contratando em seu nome serviços de transporte aéreo, marítimo e terrestre, desembaraço aduaneiro, armazenagem e serviços conexos com transportadores, operadores e demais terceiros selecionados com critérios razoáveis de diligência. A OnBoard Logistics não é o transportador efetivo da carga, salvo quando assim constar expressamente no documento de transporte emitido para a operação.

Os serviços de cada operação regem-se, além destes termos, pelas condições específicas acordadas na cotação, na ordem de serviço e nos documentos de transporte aplicáveis, bem como pelas condições dos transportadores efetivos e demais terceiros que intervêm na cadeia logística.

8. Cotações, tarifas e sobretaxas

As cotações emitidas pela OnBoard Logistics têm a validade indicada em cada documento e, na falta de indicação, consideram-se válidas por quinze (15) dias corridos a partir de sua emissão. As tarifas cotadas baseiam-se nas informações fornecidas pelo cliente a respeito de peso, volume, natureza da carga, origem, destino e condições da operação; qualquer diferença em relação à carga real poderá dar lugar a recálculo.

As tarifas estão sujeitas às sobretaxas aplicadas por transportadores, portos, aeroportos, autoridades e demais terceiros, incluídas, entre outras, sobretaxas de combustível, segurança, temporada, congestionamento e variações de taxa de câmbio, as quais poderão ser repassadas ao cliente mesmo após a aceitação da cotação quando forem impostas por tais terceiros. Os impostos, tarifas aduaneiras, inspeções, armazenagens, demoras e despesas não incluídos expressamente na cotação serão por conta do cliente.

9. Limitação de responsabilidade

A OnBoard Logistics executará seus serviços com a diligência profissional própria de um agente de carga internacional. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da OnBoard Logistics por perda, dano ou atraso da carga encontra-se limitada conforme as convenções internacionais e regimes que regem cada modal de transporte: a Convenção de Varsóvia ou a Convenção de Montreal para o transporte aéreo, as Regras de Haia-Visby para o transporte marítimo, e os regimes nacionais ou convencionais análogos à Convenção CMR para o transporte terrestre.

Quando a OnBoard Logistics atua como agente, sua responsabilidade limita-se à seleção diligente dos terceiros contratados, e as reclamações por fatos imputáveis ao transportador efetivo ou a outros terceiros sujeitam-se às condições e aos limites de responsabilidade de tais terceiros. Em nenhum caso a OnBoard Logistics responderá por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, perda de mercado ou danos decorrentes de atrasos, salvo se a lei aplicável dispuser imperativamente o contrário.

10. Seguro da carga

O seguro da carga é responsabilidade do cliente ou do proprietário da mercadoria, salvo se o cliente contratar expressamente e por escrito a gestão do seguro por meio da OnBoard Logistics. As tarifas de transporte não incluem seguro da carga. Recomendamos aos nossos clientes contratar uma apólice de seguro de transporte de mercadorias pelo valor total da carga para cada operação. Quando o seguro for contratado por meio da OnBoard Logistics, a cobertura será regida pelos termos e condições da apólice emitida pela seguradora.

11. Declaração da carga e mercadorias perigosas

O cliente garante que todas as informações fornecidas sobre a carga, incluindo descrição, peso, volume, valor, classificação tarifária, marcas e documentação de suporte, são exatas, completas e verdadeiras. O cliente será responsável perante a OnBoard Logistics e perante terceiros pelas multas, sanções, demoras, danos e prejuízos decorrentes de declarações inexatas, incompletas ou falsas, bem como de embalagens inadequadas.

As mercadorias perigosas somente poderão ser entregues para transporte mediante declaração prévia, expressa e por escrito de sua natureza, com a classificação, embalagem, etiquetagem e documentação exigidas pela normativa aplicável (incluídas as regulamentações IATA, IMDG e demais normas nacionais e internacionais). O cliente responde por todos os danos e prejuízos decorrentes do descumprimento dessas obrigações, incluída a entrega não declarada de mercadorias perigosas, restritas ou proibidas.

12. Força maior

A OnBoard Logistics não será responsável por descumprimentos ou atrasos causados por circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo, entre outras, caso fortuito ou força maior, desastres naturais, condições climáticas extremas, guerras, atos de terrorismo, distúrbios, greves e conflitos trabalhistas, congestionamentos portuários ou aeroportuários, atos ou omissões de autoridades, fechamentos de fronteiras, epidemias, falhas de terceiros transportadores e falhas generalizadas de sistemas ou comunicações. Em tais eventos, a OnBoard Logistics procurará mitigar os efeitos sobre a operação e informará oportunamente o cliente.

13. Condições de pagamento e direito de retenção

O cliente pagará os serviços na moeda, nos prazos e nas condições pactuados na cotação ou no acordo comercial correspondente. A mora no pagamento dará lugar aos juros moratórios permitidos pela lei aplicável e facultará à OnBoard Logistics suspender serviços pendentes. O cliente não poderá descontar nem compensar contra as faturas da OnBoard Logistics valores objeto de reclamação enquanto esta não tiver sido resolvida.

Na medida permitida pela lei aplicável, a OnBoard Logistics terá direito de retenção sobre a carga, os documentos e os bens do cliente que se encontrem em seu poder ou sob seu controle, como garantia de todos os valores vencidos e exigíveis a cargo do cliente, podendo retê-los até o pagamento integral dos mesmos.

14. Reclamações e prazos de aviso

Toda perda ou avaria visível da carga deverá ser anotada no momento da entrega e notificada à OnBoard Logistics por escrito de forma imediata. As perdas ou avarias não visíveis deverão ser notificadas por escrito dentro dos três (3) dias úteis seguintes à entrega. As reclamações por atraso deverão ser apresentadas dentro dos quatorze (14) dias seguintes à data em que a carga foi ou deveria ter sido colocada à disposição.

Os prazos anteriores entendem-se sem prejuízo dos prazos de aviso e de prescrição mais estritos previstos nas convenções internacionais aplicáveis e nas condições dos transportadores efetivos, que prevalecerão quando forem imperativos. A falta de aviso oportuno poderá afetar a procedência da reclamação perante os terceiros responsáveis.

15. Disponibilidade do site e segurança

A OnBoard Logistics procurará garantir a disponibilidade, a continuidade e o bom funcionamento do Site, e poderá bloquear, interromper ou restringir o acesso quando considerar necessário para o aprimoramento da aplicação ou para desativá-la. A OnBoard Logistics está comprometida com a proteção da segurança de suas informações pessoais e tem implementados mecanismos de segurança que asseguram sua proteção, o acesso unicamente por pessoal e sistemas autorizados, e a defesa contra a perda, o uso indevido e a alteração de seus dados sob nosso controle.

A OnBoard Logistics poderá coletar endereços IP para fins de administração de sistemas e auditoria do uso do Site. Não vinculamos o endereço IP de um usuário às suas informações pessoais, de modo que cada sessão fica registrada, mas o usuário permanece anônimo. Não obstante, poderemos usar os endereços IP para identificar usuários quando necessário para exigir o cumprimento destes termos ou para proteger nosso serviço, o Site ou outros usuários.

16. Lei aplicável e jurisdição

Para a interpretação, o cumprimento e a execução destes termos e condições, as partes acordam que serão aplicáveis as leis vigentes dos países onde a OnBoard Logistics tem presença física por meio de seus escritórios e empregados. Cada operação será regida pela lei do país do escritório da OnBoard Logistics que contrata ou coordena o serviço, e as controvérsias serão submetidas aos juízes e tribunais competentes de tal país, salvo pacto em contrário ou norma imperativa aplicável.

17. Modificações

A OnBoard Logistics terá o direito de modificar a qualquer momento estes termos e condições. As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site. Em consequência, o usuário e/ou cliente deve ler atentamente os termos e condições sempre que pretender utilizar o Site ou contratar um serviço. O uso do Site posteriormente a uma modificação constitui aceitação da versão vigente.

18. Relação com as condições de cada operação

Estes termos e condições complementam e não substituem as condições específicas de cada operação contidas nas cotações, ordens de serviço, contratos e documentos de transporte emitidos para cada embarque. Em caso de conflito, prevalecerão as condições específicas pactuadas para a operação e as normas imperativas das convenções internacionais aplicáveis.